Isenção para produtos importados de até US$ 50 vai gerar perda de R$ 35 bi até 2027, diz Receita

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Isenção para produtos importados de até US$ 50 vai gerar perda de R$ 35 bi até 2027, diz Receita
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Dado faz parte de nota técnica do órgão; medida começa em agosto

A projeção consta em uma nota técnica do Fisco obtida pelo jornal "Valor Econômico" por meio da Lei de Acesso à Informação , a qual O GLOBO também teve acesso.

As plataformas de comércio eletrônico que cumprirem determinados critérios estabelecidos pelo Remessa Conforme receberão tratamento diferenciado, o que promete facilitar e otimizar o fluxo de desembaraço das remessas internacionais de sites como Shein e Shopee.Em 2023, a área técnica do Fisco calculou uma perda potencial de R$ 2,874 bilhões, mas considerando de julho a dezembro — o programa, porém, só começa em de agosto.

A nota ressalta, porém, que as estivas não podem ser confundidas com perda efetiva de arrecadação, que será medida posteriormente .No estudo também não foi avaliada a eventual ampliação da capacidade de atuação da Receita no controle das remessas que entram ao país.

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