Douglas de Melo Martins diz em sentença que ‘açodamento’ na escolha de Daniel Itapary Brandão serviu para dissimular nepotismo
Em sua sentença, o magistrado disse que, diante da relação de parentesco, “não há como negar a existência de nepotismo”. Ele também afirmou que o ato violou os princípios republicanos da moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência.
Martins lembrou que, em 15 de fevereiro deste ano, o governador comunicou seu afastamento temporário do cargo para viagem internacional; apublicou e aprovou o projeto de decreto legislativo com a indicação de Daniel Brandão para o TCE; e a presidente da Casa, deputada, como governadora em exercício, exonerou o sobrinho de Brandão da secretaria estadual de Monitoramento de Ações Governamentais e assinou sua nomeação para a corte de contas – tudo...
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