Ministro Flávio Dino pediu destaque; análise estava sendo feita em sessão virtual que começou nesta sexta-feira (19)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , mandou para o plenário físico da Corte a análise sobre uma decisão liminar que derrubou o bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp e restabeleceu o funcionamento da ferramenta no país. A liminar foi dada pelo então presidente da Corte e hoje ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em 2016. Dino pediu destaque no julgamento do caso.
O processo começou a ser julgado em conjunto com uma outra ação, proposta pelo então Partido da República , que tinha a relatoria de Rosa Weber. Ambos os casos discutem trechos do Marco Civil da Internet que permitem a determinação pela Justiça de envio de conteúdo de mensagens privadas, sob pena até de suspensão do funcionamento de plataformas.
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