Para o Juiz, 'houve grave violação dos direitos da personalidade da recorrente, resultando em humilhação perante aos usuários das redes sociais'
De acordo com o TJ-SP, os autos apontam que Gaia "teria instigado a jornalista a comentar sobre uma suposta atitude racista do então secretário da Cultura do Governo Federal". Na resposta, Lackso teria se referido a influencer como "cara". No entendimento da turma do Tribunal, o ato caracterizou-se como transfobia.
"Essa conduta por si só já é suficiente pra concluir que houve grave violação dos direitos da personalidade da recorrente, resultando em sua humilhação perante os usuários das redes sociais”, pontuou o relator do acórdão, juiz Filipe Mascarenhas Tavares. O magistrado também ressaltou que a postura da profissional de comunicação se manteve nos documentos juntados aos autos, questionando o uso de pronomes e termos femininos nas referências à recorrente, o que corroborou para a condenação. Decisão cabe recurso.
“As pessoas trans são sujeitos de direitos, protegidos pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Possuem direitos inerentes à sua personalidade, como o direito à intimidade e ao próprio corpo. A identidade de gênero é uma escolha pessoal, que surge dentro do âmbito subjetivo e é resultado da autonomia individual.
Segundo o TJ, a ação originária foi movida pela própria jornalista, que obteve indenização por danos morais pelo fato de Rebecca, após ter sido vítima da referida transfobia, acusá-la de racismo contra outro usuário. No recurso, por maioria de votos, os julgadores reduziram o valor desta para R$ 1,5 mil.
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