A Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a condenação por transfobia contra a candidata à Prefeitura de Belo Horizonte, Duda Salabert (PDT-MG). Agora, Nikolas tenta recorrer ao STF.
A Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso do deputado Nikolas Ferreira e manteve a condenação por transfobia contra a candidata à Prefeitura de Belo Horizonte, Duda Salabert . Agora, Nikolas tenta recorrer aoA condenação é consequência de uma fala do deputado em 2020. A decisão foi da desembargadora Ana Paula Caixeta do TJ-MG e ratifica decisões anteriores, que qualificaram a fala de Nikolas como crime de transfobia.
Contudo, o Tribunal entendeu que Nikolas não pode se apoiar neste direito para desobedecer outras garantias estabelecidas pela constituição. Apesar de os direitos à liberdade de expressão e de manifestação do pensamento serem garantias constitucionais , sabe-se que não são eles absolutos, devendo ser compatibilizados com outros de igual hierarquia, como a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem das pessoas ."Nikolas perdeu mais uma", disse a candidata à prefeitura de Belo Horizonte."Mais um recurso, perdeu novamente! Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar.
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