Ação foi movida pela Confederação Nacional de Serviços; Prefeitura analisa recurso judicial
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o pagamento da taxa que empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, eram obrigadas a pagar à Prefeitura de São Paulo. A cobrança foi instituída por decreto, em 2016, pelo então prefeito Fernando Haddad. As empresas estavam realizando o pagamento de uma taxa classificada como “preço público”, de R$ 0,12 por quilômetro rodado na capital paulista.
"Diante de tal natureza tributária, parece que era imprescindível que a instituição tivesse se dado por lei e não por decreto e que houvesse algum serviço sendo prestado ou, ao menos, posto à disposição, o que, a princípio, não se verifica", disse o desembargador. À CNN, a Uber esclareceu que não teve nenhum envolvimento no processo movido pela CNS e que não tem nenhuma associação com a entidade.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Justiça rejeita ação para declarar inconstitucional lei que cria o Escola Sem Partido em SCO entendimento contrasta com a série de decisões adotadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade de propostas semelhantes.
Weiterlesen »
Metrô pede, na Justiça, indenização de R$ 7 milhões do sindicato por greveAção na Justiça Estadual cobra sindicato por danos materiais decorrente de paralisação do dia três de outubro; metroviários dizem ação 'atenta contra direito democrático de greve'
Weiterlesen »
Uber e 99 têm cobrança por quilômetro rodado suspensa em São PauloConfederação que representa setor de serviços contesta constitucionalidade de cobrança por parte da prefeitura
Weiterlesen »
Metrô de São Paulo vai à Justiça e cobra R$ 7 milhões de sindicato por greve'Trata-se de ato antissindical, que atenta contra o direito democrático de greve', reagiu a entidade
Weiterlesen »
Museu holandês suspende ação promocional com 'Pokémon' após alvoroço de fãs: 'situação indesejável'Procura por card especial dado pela instituição fugiu do controle; item foi visto à venda por quase R$ 500 em sites na internet
Weiterlesen »
TRE rejeita ação contra Tarcísio por 'uso' de agente da PF em campanhaDanilo Campetti estava acompanhando o então candidato em Paraisópolis em 17 de outubro de 2022 quando o governador foi surpreendido por um tiroteio
Weiterlesen »