Estado de São Paulo tem o prazo de 90 dias para instalar câmeras nas viaturas e nos uniformes dos policiais militares, sob pena de R$ 100 mil...
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou por meio de liminar expedida na última quarta-feira que os policiais militares do estado usem câmeras corporais nos uniformes e não desliguem o aparelho.
A Justiça também pediu que o governo de São Paulo instale câmeras de vigilância nos veículos da Polícia Militar no prazo de 90 dias. Em caso de descumprimento, o estado deverá pagar multa de R$ 100 mil. Na mesma decisão, foi determinado que os agentes devem utilizar apenas algemas para prender suspeitos, vetando, por exemplo, o uso de cordas. A Justiça pontua, também, que o estado de São Paulo deve cumprir a regra do Supremo Tribunal Federal , controlada pela Associação Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos, e aceita pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Justiça de SP determina que PMs usem câmeras corporais e proíbe uso de cordas em prisõesDecisão dá prazo de 90 dias para instalação de câmeras nas fardas e viaturas, além de decretar uso exclusivo de algemas em prisões
Weiterlesen »
Justiça suspende decisão que proibia torcida em São Januário até TAC ser homologadoVasco se comprometeu a fazer melhorias no estádio para que jogos voltassem a ser abertos ao público
Weiterlesen »
Vasco: Justiça do Rio suspende decisão que mantinha São Januário interditado, e estádio pode receber públicoDesembargador destaca que partes desistiram da ação após celebração do TAC
Weiterlesen »
Justiça determina que a PM de São Paulo pare de usar itens como cordas em prisõesO governo de São Paulo também tem de instalar, no prazo de 90 dias, câmeras de vigilância em viaturas e nos uniformes dos agentes
Weiterlesen »
Dia da Consciência Negra agora é feriado em todo estado de São PauloData era ponto facultativo nas 645 cidades da federação; medida foi decretada pelo governador Tarcísio de Freitas...
Weiterlesen »
Dia da Consciência Negra agora é feriado em todo o estado de São PauloDia da Consciência Negra agora é feriado em todo o estado de São Paulo
Weiterlesen »