Justiça derruba afastamento e mantém Jorge Viana na presidência da Apex

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Justiça derruba afastamento e mantém Jorge Viana na presidência da Apex. Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que Viana preenche requisitos para ocupar o cargo PortalR7 R7 Saiba mais ↘️

A Justiça Federal no DF declarou a nulidade da posse de Jorge Viana como presidente da ApexBrasil, na última segunda-feira , por ele não falar inglês. No processo, a agência afirmou que não foi feita"nenhuma demonstração efetiva de prejuízo" pelo fato de Viana não ter domínio do idioma.

O motivo do afastamento foi ele não ter"demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos", conforme destacou trecho da decisão. A determinação de afastamento foi assinada pela juíza federal substituta Diana Wanderlei, que também determinou a suspensão de uma resolução da Apex que revogou o requisito"fluência em inglês em nível avançado" para ocupação do cargo de presidente.

Na decisão, a juíza afirmou que autorizaria a convalidação da posse se Viana comprovasse a fluência em inglês. A apresentação da nova prova poderia ser feita em até 45 dias, ou seja, Viana teria até 6 de julho para comprovar que sabe falar inglês em nível avançado.

Jorge Viana é engenheiro florestal formado pela Universidade de Brasília e professor de gestão pública. Ligado a movimentos de trabalhadores rurais e seringueiros, foi prefeito de Rio Branco, na década de 90, e governador do Acre por dois mandatos, entre os anos de 1999 e 2006. Em 2011, foi eleito senador e chegou a ocupar a presidência do Senado por um dia, após Renan Calheiros ter sido afastado do cargo.

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