Decisão da juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 125ª Zona Eleitoral, menciona condenação do parlamentar do União Brasil por violência política de gênero
Decisão da juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 125ª Zona Eleitoral, menciona condenação do parlamentar do União Brasil por violência política de gêneroRegistro de Candidatura de Rodrigo Amorim Negado devido a Condenação por Violência Política de Gênero
Na decisão, a juíza da 125ª Zona Eleitoral afirma que a condenação de Amorim ocorreu por ser constatada a prática de "constrangimento e humilhação, por palavras, à vereadora do município de Niterói, Benny Briolly , em razão de menosprezo e discriminação à sua condição de mulher-trans e com a finalidade de impedir e dificultar o desempenho de seu mandato eletivo".
Ainda assim, de acordo com a interpretação da juíza da 125ª Zona Eleitoral, a sentença enquadra Amorim em duas hipóteses de inelegibilidade previstas pela legislação: a condenação, por órgão colegiado -- isto é, em decisão tomada por mais de um magistrado --, por crimes "eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade", e que atentem "contra a vida e a dignidade sexual".
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