Justiça rejeita ações de Nikolas e Ramagem contra indicação de Zanin ao STF. Parlamentares alegam que a nomeação do advogado do presidente violaria os princípios da moralidade e da impessoalidade PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
"Em crescendo o debate social acerca da potencial necessidade de se rever essa histórica discricionariedade atribuída ao ocupante do cargo de presidente da República para indicar, livremente, o nome de futuros ministros do Supremo Tribunal Federal, o fato é que, dentro das regras hoje vigentes, não há margem constitucional para se interpretar como inválida a solução técnica que, conforme demonstrado, vem sendo aplicada, em nosso país,...
O juiz afirmou ainda que,"dentre todas as nomeações de magistrados para cargos em tribunais de jurisdição estatal, a nomeação para os cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal é a única que não conta com qualquer intervenção de um órgão do Poder Judiciário". Foi publicada na última quinta-feira , em edição extra do Diário Oficial da União, a indicação de Zanin para uma vaga de ministro do Supremo. A mensagem presidencial com a indicação será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado, na qual Zanin será sabatinado e terá o nome submetido a votação.
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