Justiça rejeita ação contra Janja movida pelo MBL por live do Dia da Mulher

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Para celebrar a data, a primeira-dama apresentou trecho de um programa transmitido pela TV Brasil Gov

No pedido, o vereador de São Paulo Rubinho Nunes , integrante do MBL, afirmou que a primeira-dama teria usado a estrutura da, um canal público, para enaltecer as “supostas bondades” do presidente, afrontando os princípios da administração pública.

Na decisão, o juiz federal Djalma Moreira Gomes apontou que o parlamentar não apresentou o tipo de pedido adequado para questionar o fato e por isso a ação não deveria prosperar. “A presente ação popular, na verdade, assume feições de uma ação civil pública, de modo que o autor não detém legitimidade para tanto”, disse o magistrado. “Por conseguinte, sob qualquer ângulo que se examine a matéria, tem-se que a presente ação não reúne condições para ter seu mérito enfrentado.”

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