Emenda apresentada pelo senador goiano elimina a possibilidade de implementação de taxa sobre produtos primários e semielaborados produzidos
em seus territóriosQuatro emendas do senador Jorge Kajuru foram acatadas no relatório que traz mudanças ao texto da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal na tarde desta quarta-feira, 25. Dentre as quatro, o destaque ficou por conta da que acaba com a taxa do agro.
O texto original da reforma tributária propõe que os estados criem uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados produzidos em seus territórios. A emenda apresentada por Kajuru elimina a possibilidade de implementação dessa taxa adicional sobre produtos agrícolas, a “taxa do agro”. “A supressão desse artigo impede que o setor pague mais impostos e beneficia não só o agro goiano, mas do país inteiro”O senador Eduardo Braga apresentou seu relatório nesta quarta-feira na forma de um substitutivo. O parecer será lido na Comissão de Constituição e Justiça ainda nesta quarta.
Segundo o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre , a reunião extraordinária será prioridade na Casa para que os senadores interessados conheçam o texto. Davi ainda afirmou que concederá vista coletiva por no mínimo 15 dias. Após o prazo, a proposta será pautada para discussão e votação no colegiado. O passo seguinte será a votação no Plenário do Senado.
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