O STF finaliza o julgamento nesta segunda-feira 21. Nove ministros votaram por tornar a bolsonarista ré
Todos os ministros já se manifestaram, mas podem mudar o voto até as 23h59 desta segunda-feira 21, quando terminará o julgamento no plenário virtual do STF.incompetente
“[Zambelli] Não estava em compromisso de campanha. Não estava em uma reunião de trabalho, saindo ou chegando de comício ou qualquer evento do gênero. Não estava dando entrevista ou explicando propostas a correligionários ou possíveis eleitores”, alegou Mendonça. “No presente caso, a ação da denunciada, embora deputada federal, não teve relação com o exercício de suas funções.
Kassio Nunes, por sua vez, também levantou a tese de incompetência do STF, mas foi além e afirmou “faltar justa causa à ação penal”. , nos moldes da autorização contida no artigo 301 do Código Penal”, diz um trecho do voto. “Nesse contexto, não vislumbro a ocorrência de atuação dolosa da acusada com o intuito de constranger o ofensor, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.
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