Processo que ganhou caráter de repercussão geral tem julgamento previsto para quarta-feira, 23
incluiu na pauta desta quarta-feira, 22, o julgamento que vai definir se servidoras públicas não gestantes emtem direito à licença-maternidade. O processo trata de mulheres cujas companheiras estejam grávidas por procedimento de inseminação artificial.
O recurso foi movido em 2o19 pelo município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, contra decisão de Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública da cidade, que garantiu a licença-maternidade de 180 dias a uma servidora municipal cuja companheira engravidou por meio de inseminação artificial.
VEJA Mercado em vídeo desta terça-feira recebe o economista-chefe do PicPay, que projeta que taxa Selic encerre o ano de 2024 a 8,5%
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Licença para exploração de petróleo na Foz do Amazonas deve ser negada, insiste MPFLicença para exploração de petróleo na Foz do Amazonas deve ser negada, insiste MPF
Weiterlesen »
Equipamento que fiscalizaria velocidade do ônibus em que morreram 7 corintianos estava com licença vencidaPolícia Civil de Minas Gerais abriu inquérito para investigar o acidente. Ônibus não possuía registro, nem autorização para realizar o transporte interestadual.
Weiterlesen »
Carla Zambelli tem alta e comenta votação do STF: ‘A justiça se fará’STF formou maioria para tornar a parlamentar ré por porte ilegal de armas
Weiterlesen »
STF tem maioria para validar norma sobre órgão que regula transgênicosPGR questionou trechos da Lei de Biossegurança que centralizam na CTNBio avaliação sobre necessidade de licenciamento ambiental
Weiterlesen »
STF tem maioria para proibir remoção forçada de pessoas de ruaCorte mantém decisão do ministro Alexandre de Moraes; governos deverão apresentar informações detalhadas sobre números de pessoas e de vagas em abrigos
Weiterlesen »