Presidente da Câmara participa de evento em Lisboa organizado por instituto de ensino superior do ministro Gilmar Mendes
Foto: WILTON JUNIOR/Estadão / Estadão. Ao contrário do que fizera o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco que criticou o resultado do julgamento no STF, Lira preferiu dizer que a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que trata do tema não será acelerada na Câmara.
Uma das discussões será a definição de uma quantidade fixa da substância para diferenciar o consumo próprio da prática de tráfico. Há tendência de que os ministros concordem em definir 40 gramas como a quantidade máxima no caso de um usuário.
STF [Supremo Tribunal Federal]
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