Tese já havia sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal
Lula se reúne com o advogado-Geral da União, Jorge Messias, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e o ministro da SRI, Alexandre Padilha — Foto: Ricardo Stuckert / PR
A decisão foi tomada após uma reunião de Lula com Padilha e os ministros Jorge Messias e Sônia Guajajara . A Advocacia Geral da União havia apontado em seu parecer sobre o projeto de lei era que não seria possível sancionar o marco temporal porque o Supremo Tribunal Federal já apontou que é inconstitucional estabelecer que apenas terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas.
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