Líder do governo no Congresso afirmou também que o texto será submetido à análise técnica do governo e ao ministério dos Povos Originários
Parte dos parlamentares defendem que o movimento marca uma postura política pela separação dos Poderes e da prerrogativa do Parlamento. Aliados do governo, no entanto, afirmam que a proposta é inconstitucional e não prosperará como lei.
“Por óbvio que um governo com a característica do governo Lula não tem como sancionar um texto como esse. Não se trata somente do debate sobre marco temporal, não precisa ninguém pedir, é a posição deste governo diante do óbvio”, disse Randolfe Rodrigues. O senador afirmou ainda que o texto será submetido à análise técnica do governo e ao ministério dos Povos Originários.
“Um primeiro critério para ser aposto vetos são critérios de inconstitucionalidade, juridicidade e interesse público, que não são cumpridos pelo texto. Não é pedido de ninguém, mas uma dedução óbvia do texto que ontem foi votado”, argumentou. O projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado permite, entre outras pontos polêmicos, a celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas voltados à exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais, além da possibilitar a realização de empreendimentos econômicos sem que as comunidades afetadas sejam consultadas.
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