Governo federal tem até esta terça-feira para apresentar novo texto
deve bater o martelo na tarde dessa segunda-feira sobre a nova versão do decreto que regulamenta o Marco Legal do Saneamento. A minuta deve ser discutida em reunião entre o presidente e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,Uma versão da nova minuta foi apresentada pelo governo aos senadores na semana passada.
Um dos trechos que o governo se comprometeu a retirar envolve a permissão para que uma empresa regional possa prestar o serviço a um conjunto de municípios, desde que com aval da entidade de governança interfederativa. Os termos de anuência também passariam pela entidade reguladora. Sem os parágrafos, essa contratação terá que ser município a município.
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