O Congresso Nacional foi comunicado nesta sexta-feira, via Diário Oficial, da decisão do governo federal
O governo Lula pediu para que o Congresso Nacional retire a urgência constitucional dada ao projeto de regulamentação da reforma tributária, conhecido como Projeto de Lei Complementar 68/2024. O pedido foi feito nesta sexta-feira 4, conforme publicado no Diário Oficial da União. O projeto estava sob regime de urgência desde o último dia 23 de setembro, já que o prazo original para votação não foi cumprido.
O pedido de retirada da urgência atende a uma demanda feita por lideranças do Senado. O próprio presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco , indicou que a discussão sobre o projeto principal da reforma tributária ficaria para depois das eleições municipais. O projeto é prioritário para a equipe econômica do governo.
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