Lei substitui o teto de gastos e cria metas para equilibrar as contas públicas. Trechos vetados estão relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de lançamento do Plano Safra 2023/2024, em 27 de junho de 2023 — Foto: REUTERS/Adriano Machado
A nova lei, que substitui o "teto de gastos", foi aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados no dia 22 de agosto. Entre os pilares da nova regra está a limitação do crescimento das despesas públicas, que poderão crescer acima da inflação, desde que respeite uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.
Isso significa que, se o governo conseguir cumprir a meta estabelecida, poderá investir mais em infraestrutura ou programas sociais.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Lula assina projeto de lei com prioridades do Executivo para os próximos quatro anosO PPA, que precisa ser aprovado pelo Congresso, estabelece o planejamento orçamentário do governo de 2024 a 2027. Documento define diretrizes e objetivos da administração pública.
Weiterlesen »
Deputado copia trechos de lei revogada em Porto Alegre e sugere aniversário de Bolsonaro como Dia Nacional do PatriotaIniciativa tem passagens idênticas às de proposta sobre estipulação de data similar na capital gaúcha, que seria comemorada em 8 de janeiro
Weiterlesen »
Deputado propõe ‘Dia Nacional do Patriota’ no aniversário de BolsonaroAdilson Barroso copiou trechos de uma lei aprovada em Porto Alegre que estabelecia homenagem no dia 8 de janeiro
Weiterlesen »
Governo taxa fundos e corre para viabilizar meta do arcabouço. Entenda as medidasLula edita MP e prepara pacote para aumentar arrecadação às vésperas de enviar Orçamento de 2024
Weiterlesen »
Lula condecora padre Julio Lancellotti com medalha da Ordem do Ministério da JustiçaLula condecora padre Julio Lancellotti com medalha da Ordem do Ministério da Justiça
Weiterlesen »
Lula cobra Congresso sobre super-ricos: Povo verá quem está do lado de quemO presidente Lula (PT) usou a transmissão semanal que faz nas redes sociais para cobrar o Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei para taxar os super-ricos.
Weiterlesen »