Senado aprovou na segunda texto do programa com limite para os juros no crédito
Programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal - Jeane de Oliveira/Pronotec
O governo tinha pressa para aprovar a matéria porque a medida provisória que criou o programa perderia a validade. Sem o projeto de lei, o Desenrola — que entra agora em nova fase, incluindo quem ganha até dois salários mínimos ou que recebe benefícios sociais — seria suspenso. Pelo texto, o limite para os juros do rotativo será aplicado caso os bancos não apresentem em 90 dias, a contar da publicação da lei, proposta de autorregulamentação ao Conselho Monetário Nacional . Na falta dessa proposta, o projeto prevê que será aplicado um teto que limita a dívida ao dobro do montante original. Ou seja, o débito pode, no máximo, dobrar de tamanho com a aplicação dos juros.
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