O presidente Lula tem até esta sexta para sancionar ou vetar o projeto já aprovado pelo Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta sexta-feira com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para debater a sanção ou o veto ao projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O petista tem até esta
O encontro de Lula com Guajajara está previsto para as 15h no Palácio da Alvorada. Também devem participar os ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias e o secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima.que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 5 de outubro de 1988.
O Ministério dos Povos Indígenas e integrantes do PT defendem que Lula vete integralmente o projeto lei do marco temporal. A Casa Civil, no entanto, avalia que essa decisão será vista como uma provocação ao Congresso, e será derrubada. Já a Advocacia-Geral da União recomendou que o presidente vete pontos específicos ao texto. Entre eles, o ponto que abre brechas para a autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas.
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