Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta sexta-feira, 31, trechos da lei aprovada pelo Congresso Nacional que reestrutura a carreira de diversos cargos federais. Os vetos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União .
O presidente vetou ainda um trecho que alterava o prazo de duração do mandato dos membros da Diretoria da Agência Nacional de Mineração — a proposta enviada pelo Executivo tratava apenas da remuneração dessas carreiras. O Congresso aprovou, no entanto, uma regra de transição e determinou que apenas manteriam o mandato de quatro anos os membros que, em maio de 2024, exerciam seu primeiro mandato.
Veto Congresso Cargos Federais
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