Alexandre de Moraes avança sobre seus limites de atuação ao dizer que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) podem barrar a anistia de envolvidos nos atos golpistas de 8/1, analisou o jurista e colunista Wálter Maierovitch no UOL News desta...
dizer que os ministros do STF podem barrar a anistia de envolvidos nos atos golpistas de 8/1O Supremo dá a palavra final dentro de um campo de limitação, e não arbitrariamente. O que é a anistia a não ser um perdão? A Constituição prevê esse sentido amplo de indulto e diz quem pode dá-lo. No caso que estamos tratando, quem pode dá-lo é o Congresso Nacional.
Xandão não é a Constituição. Estamos em um Estado de Direito. O Congresso Nacional dá um perdão, que é algo político, para apagar algo grave, como esses golpes que foram dados o tempo inteiro. Lula cometeu um erro e é uma fala infeliz. Ele começa de um jeito, tenta consertar e volta a se atrapalhar e errar no final. Enfraquece o Alexandre de Moraes e o Supremo com uma declaração dessas. Neste momento, o STF está julgando e aplicando penas duras. A desinformação vai espalhar o seguinte: até o Lula e a favor de uma anistia aos golpistas do 8/1.
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