Ministro do STF concordou com o argumento da defesa de que Osmar Crivelatti é investigado e não testemunha...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal , liberou o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, ex-assessor de Jair Bolsonaro, de prestar depoimento nesta terça-feira , às 9h, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro.
Crivelatti trabalhou na ajudância de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, e foi convocado a falar na Comissão do Congresso. A decisão de André Mendonça foi proferida nesta segunda-feira e motivada por um pedido feito pela defesa para desobrigar Crivelatti de prestar depoimento. Para os advogados, o militar foi convocado na condição de testemunha, mas recebeu tratamento de investigado, com a quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico.
Segundo Mendonça, o comparecimento ao depoimento deve ser opcional. “Em situações similares já foram proferidas decisões por ministros desta Corte, reconhecendo àqueles intimados na condição de testemunha as mesmas garantias inerentes àqueles que ostentam verdadeira qualidade de investigado por fatos apurados na CPI ou CPMI”, decidiu o ministro.
Caso decida comparecer ao depoimento, Crivelatti terá direito ao silêncio garantido, de ser assistido pelo advogado e de não sofrer constrangimentos morais e físicos.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
André Mendonça desobriga assessor de Bolsonaro de comparecer à CPMI do 8 de janeiroOsmar Crivelatti é investigado sobre suposto esquema de venda de joias e pediu dispensa ao STF
Weiterlesen »
Mendonça autoriza ex-assessor de Bolsonaro a não comparecer à CPMI | BrasilOsmar Crivelatti foi convocado pelos parlamentares
Weiterlesen »
Mendonça autoriza ex-assessor de Bolsonaro a não comparecer à CPMIO ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigou o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, ex-assessor de Jair Bolsonaro, de prestar depoimento amanhã (19), às 9h, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)...
Weiterlesen »
Mendonça acata pedido e Crivelatti não é obrigado a comparecer em CPMICNNBrasil
Weiterlesen »