Ministro do STF disse ver censura prévia em decisão da Justiça de São Paulo, mas manteve a ação penal contra o comediante
Ao analisar o caso, Mendonça suspendeu a decisão da Justiça paulista e
“todos os seus efeitos, sem prejuízo da regular continuidade de eventual inquérito policial ou ação penal em curso, decorrente ou conexo ao processo cautelar” . O MP-SP havia denunciado Lins pelos crimes de racismo e discriminação contra pessoas com deficiência.
, a decisão não ordenou a exclusão de falas específicas, mediante a indicação concreta do ilícito que teria sido cometido. O caso chegou ao Supremo através de uma reclamação apresentada pela defesa do comediante em junho. Na ação, o advogado de Lins alegou que a decisão da Justiça paulista violava a liberdade de expressão e contrariava posições adotadas pelo próprio STF.
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