O ministro André Mendonça liberou hoje (24) o processo que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso será retomado na próxima quarta-feira (30) e é um dos temas espinhosos que a Corte deve se debruçar neste semestre.
Em 2021, o relator, Edson Fachin votou contra a tese. Moraes acompanhou o colega em junho. Na divergência, está, até o momento, o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidenteA tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam à época da promulgação da Constituição, em outubro de 1988
. A discussão opõe ruralistas e mais de 170 povos indígenas, que criticam a tese e defendem a sua derrubada. A decisão do STF no processo terá repercussão geral, ou seja, servirá para solucionar disputas judiciais sobre o tema em todas as instâncias do país. O caso em discussão na Corte envolve uma disputa entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo xokleng, que reivindicam um território na região central do estado
. Em janeiro de 2009, cerca de cem deles ocuparam uma área onde hoje está a reserva biológica do Sassafrás. O governo pediu a reintegração de posse, e obteve em primeira instância, mas a Funai recorreu e o caso chegou ao Supremo em 2016.
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