Minirreforma eleitoral: acaba prazo para mudanças valerem nas eleições de 2024

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Proposta teria de ser aprovada até esta sexta-feira (6) para mudanças valerem nas disputas municipais; Câmara aprovou, mas Senado engavetou

A exatamente um ano das eleições municipais de 2024, acabou o prazo para que alterações no processo eleitoral tenham validade no próximo pleito. Apesar do apoio de autoridades importantes no Legislativo, a minirreforma eleitoral não foi aprovada a tempo. Chancelado pela Câmara dos Deputados em setembro, o Projeto de Lei 4438/2023 foi engavetado no Senado Federal.

Prestação de contas O texto também propõe simplificar a prestação de contas de órgãos partidários que não tiveram movimentação financeira, nem tenham arrecadado bens estimáveis em dinheiro. Outro ponto é que dados sobre serviços “subcontratados” serão de responsabilidade da empresa inicialmente contratada.

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