Proposta permitirá a incorporação de cerca de 50 mil funcionários públicos de Rondônia, Roraima e Amapá à folha salarial da União
Brasília - A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, avalia como"muito ruim" a proposta de emenda constitucional aprovada às pressas no Senado, na última terça-feira, em dois turnos de votação que permite a migração de servidores dos chamados"ex-territórios" para o quadro de funcionários do governo federal.
A PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues , ampliou o prazo para a transposição dos servidores que foram contratados por esses Estados nos primeiros dez anos depois que deixaram de ser territórios federais, nos anos 1980. E ainda abriu a possibilidade para que funcionários de municípios tenham o mesmo tratamento.
"A PEC é muito ruim, e eu já falei isso para todo mundo: para o presidente Rodrigo Pacheco, para o líder do governo e para o Randolfe . A gente entende o contexto da aprovação, foi uma questão interna do Congresso. Agora, vamos fazer um trabalho na Câmara para mudar o texto", disse Esther, ao Estadão.A PEC foi apresentada por Randolfe em 2018, mas acabou arquivada sem ter ido à votação.
" ampliou prazo, afrouxou regras, incluiu outros Poderes, pessoas que não trabalhavam não só na administração estadual, mas também em municípios. Por exemplo: uma das regras exigia que a pessoa tivesse trabalhado 90 dias ininterruptos para a administração pública. No texto, virou 90 dias a qualquer tempo, com prazo mais longo para avaliação", disse a ministra.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Lava Jato: CNJ vê 'conluio' para fundação e aponta 'gestão caótica' de dinheiro de delações | BrasilAuditoria afirma que os acordos eram homologados sem informações sobre as 'circunstâncias' ou documentos envolvendo as negociações
Weiterlesen »
Pacto da ONU quer alcançar 50% de negros em posições de liderança no Brasil | BrasilEntidade, em parceria com o grupo Mover, assinou nesta sexta-feira, 15, uma carta para debater estratégias que promovam mais diversidade racial dentro das empresas
Weiterlesen »
Em uma década, sindicatos do Brasil perdem 5 milhões de filiados, informa IBGE | BrasilSindicalização somava 9,2% dos ocupados em 2022, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012, quando 16,1% dos ocupados eram sindicalizados
Weiterlesen »
Brasil deve retomar cooperação com Cuba em áreas como Saúde e Agricultura | BrasilLula está em Havana para participar da cúpula do G77 + China neste fim de semana
Weiterlesen »
Votação no Flamengo escancara amadorismo da atual gestão, que dá sinais de perda de força políticaEmendas sugeridas por grupos da situação são rejeitadas e sessão termina em confusão
Weiterlesen »
Investigação do CNJ identifica 'gestão caótica' do dinheiro de acordos de leniência na Lava JatoO órgão finalizou um relatório parcial sobre a apuração interna na 13ª Vara Federal de Curitiba e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Weiterlesen »