Malu Gaspar [malugaspar]: Ministro bloqueia de sistema do TSE advogado que pediu anulação de julgamento de Bolsonaro
Logo após o julgamento que afastou Bolsonaro das eleições até 2030 por uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político, o advogado Anildo Araújo apontou “suspeição, impedimento e até a falta de imparcialidade” dos ministros do TSE.
Afirmou, ainda, que houve “inobservância dos princípios constitucionais da cidadania, da legalidade, do acesso à justiça e do devido processo legal” no julgamento.“Para fins de direito, de direitos humanos, de direitos fundamentais, de garantias do direito natural, deve ser declarada a nulidade do julgamento pelos ministros do TSE”, sustentou o advogado, apontando violação das “regras de impedimento e de suspeição, até por foro íntimo”.
Essas manifestações levaram à primeira multa, mas isso não intimidou o advogado. Anildo voltou aos autos da ação movida pelo PDT contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto para reforçar as acusações contra o TSE, o que irritou Benedito Gonçalves. O inteiro teor dessa segunda manifestação do advogado foi mantida sob sigilo pelo ministro.
“O peticionário volta aos autos, persistindo no uso temerário do acesso ao sistema PJe , para reiterar achaques e assumir postura de frontal beligerância contra o Poder Judiciário e o Ministério Público”, afirmou o relator. “A conduta abusiva se agravou, ao ponto de se convolar em verdadeiro atentado à dignidade da Justiça. O comportamento justifica medidas mais contundentes, que devem considerar a particularidade de o peticionário subscrever pessoalmente a empreitada temerária. Cada conduta – na qualidade de terceiro interveniente e de advogado – exige medidas próprias.
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