A Corte já instaurou a ação penal, e o somatório das penas dos crimes aplicadas em grau máximo pode totalizar 30 anos de reclusão PortalR7 R7
"De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade", disse Moraes.
Segundo o ministro, Antonio Ferreira, a partir de convocações realizadas por meio de grupos em redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens, uniu-se a uma associação armada com o objetivo de praticar crimes contra do Estado democrático de Direito.
Moraes lembrou que a Corte já instaurou a ação penal a que o homem deverá responder e que o somatório das penas dos crimes aplicadas em grau máximo pode totalizar 30 anos de reclusão.
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