Moraes suspende ação que reconheceu vínculo entre motorista e aplicativo de transporte PortalR7 R7
O ministro Alexandre de Moraes, do STF , suspendeu processo em trâmite na Justiça do Trabalho quecom a plataforma Cabify — já fora de operação no Brasil. A relação de trabalho entre motoristas e as plataformas ainda é tema recorrente, e sobre o qual há divergências na Justiça.
Para o TRT-3 , sediado em Belo Horizonte , haveria relação direta, de natureza empregatícia, entre a plataforma e o motorista. A plataforma, então, recorreu ao Supremo. Em uma análise do caso, o ministro afirmou que a decisão do TRT-3 destoa do entendimento do tribunal sobre a possibilidade de formas alternativas à relação de emprego."A Corte consolidou no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego", disse Moraes.O ministro lembrou que o STF validou a terceirização de atividade-fim ou meio.
Em maio deste ano, a 1ª turma do TST rejeitou vínculo de emprego de motorista com a Uber. Para o colegiado, a ampla margem de liberdade e autodeterminação evidencia autonomia do motorista, o que é incompatível com a relação de emprego. No ano passado, o TST negou recurso da Uber contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista do Rio de Janeiro. Segundo o relator, ministro Agra Belmonte, a relação da motorista com a empresa é de subordinação clássica, pois ela não tem nenhum controle sobre o preço da corrida, o percentual do repasse, a apresentação e a forma da prestação do trabalho.
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