O ministro do STF também exigiu informações do Conselho para, na sequência, ouvir AGU e PGR
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira 17, uma resolução do Conselho Federal de Medicina que limita o aborto legal resultante de estupro após 22 semanas de gestação. A decisão ocorreu no âmbito de uma ação protocolada pelo PSOL. A norma permanecerá sem validade pelo menos até o julgamento definitivo do caso.
No fim de abril, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia derrubado uma decisão da primeira instância e restabelecido a validade da norma do CFM. Dias antes, a juíza federal Paula Weber Rosito, da 8ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, havia suspendido a resolução a partir de um pedido apresentado pelo Ministério Público Federal, pela Sociedade Brasileira de Bioética e pelo Centro Brasileiro de Estudos da Saúde.
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