O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná liberou para julgamento as duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijess), movidas uma pelo PL e outra pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B), contra o ex-juiz e atual senador da...
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná liberou para julgamento as duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral , movidas uma pelo PL e outra pela Federação Brasil da Esperança , contra o ex-juiz e atual senador da República,Por que Sergio Moro está sendo julgado pelo TRE?
Moro enfrenta acusações de abuso do poder econômico e dos meios de comunicação social no período pré-eleitoral, além de infrações às normas de arrecadação e gastos eleitorais.O PL e a coligação Brasil da Esperança alegam que Moro, ao lançar primeiramente a sua pré-candidatura à Presidência pelo Podemos, realizou gastos substanciais com consultorias, marketing, viagens, entre outros.
Mesmo após definir a sua pretensão de concorrer ao Senado, Moro teria feito outros gastos expressivos e incomuns para uma pré-campanha, como viagens de jatinho que teriam custado mais de meio milhão de reais. Isso resultaria em uma vantagem indevida, com o adiantamento da campanha eleitoral e gastos partidários sendo usados com desvio de finalidade, e criaria uma situação de desigualdade entre os candidatos.Se confirmadas as acusações, sim.
Sim. Ainda que ele tenha realizado atos de pré-campanha permitidos por lei, como falar de suas propostas, pedir apoio político e sem ter formulado pedido de voto , ele pode ter abusado desta prerrogativa. Não é somente a prática de condutas proibidas pela lei que pode servir para atrair o que se chama de abuso do poder, mas a forma com que elas se deram: com excesso de recursos e desvio de finalidade dos gastos de natureza partidária, por exemplo.
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