O pedido, enviado pelo subprocurador Lucas Furtado, acontece em meio ao embate pela licença para perfurar o bloco FZA-M-59
solicitada pela petrolífera para perfurar o bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, considerado o “novo pré-sal” do País.
De acordo com o instituto, o projeto da Petrobras apresentou “inconsistências preocupantes” para uma operação em área de “alta vulnerabilidade socioambiental”. Impactos em três terras indígenas em Oiapoque também não foram devidamente explicados, acrescentou o órgão.Para o MP de Contas, o tribunal deve se manifestar sobre o caso pela sua “competência constitucional de exercício do controle externo”.
No pedido, Furtado ainda destaca o potencial da Petrobras como estatal capaz de atrair investimentos estrangeiros e gerar empregos no País. “De certo, o risco ambiental está presente em qualquer empreendimento humano.
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