MP vê omissão ambiental no litoral e pede R$ 50 milhões ao governo de SP (via radaronline)
abriu uma ação cível para dar prosseguimento a processos contra crimes ambientais em, no litoral Norte de São Paulo. A representação pede providências da Polícia Judiciária eEntre novembro de 2014 e junho de 2020, 217 inquéritos foram arquivados. O dano dos processos abandonados atingem 81.307 m² de área desmatada.
A ação pede que um plano de medidas administrativas para dar andamento às investigações seja elaborado em 45 dias, com prazos e etapas do procedimento. O atraso gera multa diária de 10.000 reais. O descumprimento dos prazos do projeto apresentado está sob pena de 50.000 reais de multa por dia.
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