Ação proposta pelo ex-PGR Augusto Aras prevê a imprescritibilidade do crime que aumentou 124% no país em relação a 2022
O Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União pediram, de forma conjunta ao Supremo Tribunal Federal torna imprescritível o crime de trabalho análogo à escravidãoA petição, protocolada nesta quinta-feira, 26, e encaminhada ao relator, ministro Kassio Nunes Marques, aponta que
“a relevância e a repercussão social da matéria propiciam a convergência entre as duas instituições signatárias , que se conjugam para apontar a importância da deliberação definitiva do Supremo Tribunal Federal, visando àElizeta Ramos, procuradora-geral da República, e Jorge Messias, advogado-geral da União, assinam o documento
, reiterando a relevância do pedido, já fundamentado na jurisprudência do STF, no texto constitucional e nas obrigações internacionais do país., em parceria com o Ministério Público do Trabalho , defende a imprescritibilidade do referido crime. Além disso, o MPF solicita uma liminar, visandoEm 2022, 2.575 trabalhadores foram resgatados de situações análogas à escravidão.
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