Análise: arcabouço fiscal aprovado na Câmara obriga governo a arrecadar ainda mais para ampliar gastos em 2024
Lula fala com jornalistas em Londres após coroação do Rei Charles III — Foto: Ricardo Stuckert/PR/EBC Janja acompanha Lula em cerimônia de coroação do Rei Charles III, em Londres — Foto: Divulgação Presidente Lula cumprimenta o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, durante pronunciamento conjunto, em Lisboa — Foto: Ricardo Stuckert/PR Lula e Janja no jantar com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, em Lisboa — Foto: Ricardo...
Pela regra estabelecida por Cajado e aprovada na Câmara, em maio de 2024 o governo poderá ampliar os gastos. Para isso, precisará projetar receitas maiores que o arrecadado na comparação com 2023. Essa diferença, se positiva, vira um gasto até o limite de crescimento de 2,5%. É uma colher de chá válida apenas para o ano que vem.
Soma-se a isso uma meta ambiciosa de zerar o déficit público no próximo ano, saindo de um rombo da casa de R$ 100 bilhões em 2023.Um outro dispositivo roíbe que, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, excluam-se despesas do cálculo da meta de resultado primário .
A Câmara também reduziu o piso de investimento anual, na comparação com o projeto do governo. A Fazenda propôs um piso de cerca de R$ 75 bilhões, atualizado anualmente pela inflação. Agora, esse piso será de 0,6% do PIB — o que em 2024 dará algo na casa de R$ 60 bilhões.
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