Barroso é quem decide sobre julgamento de liminar de Moraes, que estava sendo analisada em maio; análise foi interrompida por Nunes Marques em maio
Barroso é quem decide sobre julgamento de liminar de Moraes, que estava sendo analisada em maio; análise foi interrompida por Nunes Marques em maio
A preocupação do STF em julgar logo o caso se dá pelo fato de a norma do CFM ter sido suspensa por uma liminar dada pelo ministro Alexandre de Moraes em 17 de maio. O que significa que a decisão provisória dada por Moraes está pendente de confirmação ou rejeição por parte dos demais ministros. A interlocutores, Moraes também vem defendendo que a questão de fundo não tem a ver com o mérito do debate sobre a legalidade do aborto – mas sim sobre a extrapolação de um órgão em uma matéria que já está prevista na legislação brasileira.
Enquanto a liminar dada por Moraes não for julgada pelos demais ministros, a suspensão à regra do CFM segue valendo — e o procedimento utilizado para abortos após 22 semanas de gestação não poderá gerar punições aos médicos que o executarem.
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