O partido Novo solicitou ao ministro Kassio Nunes Marques, nesta terça (3), que ele declare inconstitucional o acórdão do julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que chancelou a posição do ministro Alexandre de Moraes que, por sua...
O partido Novo solicitou ao ministro Kassio Nunes Marques, nesta terça , que ele declare inconstitucional o acórdão do julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que chancelou a posição do ministro Alexandre de Moraes que, por sua vez, suspendeu o X/Twitter no Brasil por descumprir decisões judiciais e não manter representação legal no país.
Além disso, o Novo também pediu para que seja revista decisão de Moraes que bloqueou as contas bancárias e ativos de outras empresas das quais Elon Musk é sócio, a Starlink Brazil Holding e a Starlink Brazil Serviços de Internet - que fornecem serviços de internet por satélite.Em longa defesa das empresas do bilionário, os advogados do partido afirmam que o bloqueio das empresas violam preceito fundamental.
"É curioso que um partido político assuma claramente a defesa de interesses de uma empresa em particular e use a legitimidade constitucional que possui para veicular isso diretamente no STF. Parece-me uma distorção da legitimação", afirma a constitucionalista Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP e coordenadora do centro de pesquisas Supremo em Pauta.
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