O valor permanecerá retido até uma decisão final em uma ação que determinará o limite de pagamento de honorários advocatícios em causas consideradas 'exorbitantes'
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, determinou o bloqueio de 430 milhões de reais referentes a um precatório devido pela União ao estado do Maranhão, por falta de pagamento do Fundeb. O valor é devido aos advogados que trabalharam na causa, representando o sindicato dos professores do Maranhão.
Durante a execução do pagamento, a União alegou divergência nos valores que deveriam ser destinados ao fundo. Após o acordo, 60% do valor principal seria direcionado ao Sinproesema, o sindicato dos professores do Maranhão, para o pagamento de abono aos educadores da rede pública do estado. Dos 430 milhões destinados ao sindicato, parte do valor serviria para pagamento dos cinco escritórios de advocacia que trabalharam no caso.
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