Um dos três pacotes é avaliado em R$ 16,5 milhões. Algumas peças teriam sido colocadas à venda de forma ilegal
Um dos três pacotes é avaliado em R$ 16,5 milhões. Algumas peças teriam sido colocadas à venda de forma ilegalPolícia Federal investiga se houve peculato no caso das joias recebidas pelo ex-presidente como presentes oficiais. Um dos três pacotes é avaliado em R$ 16,5 milhões. Algumas peças teriam sido colocadas à venda.
O Estado de S.Paulo afirmou ainda que o comando da Receita também tentou conseguir a liberação, mas os fiscais, que têm estabilidade na carreira, negaram o pedido. Em outra tentativa de recuperar as peças ainda em 2021, o governo Bolsonaro teria alegado que as joias seriam analisadas para incorporação"ao acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República".
O órgão informou ainda que o prazo para a regularização dos objetos terminou em julho de 2022, e destacou que todos os brasileiros,"independentemente de ocupar cargo ou função pública", estão sujeitos às mesmas leis aduaneiras. A Polícia Federal descobriu que o pacote com relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário islâmico foi listado como um bem pessoal de Bolsonaro. O ex-presidente confirmou à CNN Brasil que incorporou ao seu acervo privado esse pacote de presentes."Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz", afirmou Bolsonaro.
O processo teria ficado parado até novembro de 2022, quando o então coordenador-geral do GDAH, Erick Moutinho Borges, informou que os presentes seriam recebidos pelo órgão e incluídos no cadastro aberto no ano anterior - algo que, segundo a testemunha, não era comum. As peças seriam incorporadas ao acervo de Jair Bolsonaro.
A PF também investigará se Bolsonaro levou as joias sauditas que ele recebeu para fora do país. Há suspeita do crime de descaminho, pois, se os bens eram pessoais, Bolsonaro deveria ter pago os impostos referentes às peças para sua entrada no país. Ao entrar sem pagamento, os objetos não poderiam fazer parte do acervo pessoal do ex-presidente.
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