Governo busca implementar uma regulação para plataformas digitais com o objetivo de coibir práticas abusivas que comprometem a concorrência
O Brasil está em vias de implementar uma nova regulação para as grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs , visando evitar práticas abusivas que prejudicam a concorrência.A proposta em andamento é do Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad , e prevê a criação de uma regulação concorrencial que será conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica .
O Cade será responsável por determinar quais plataformas se encaixam nessa categoria, baseando-se em critérios como o número de usuários, a relevância em múltiplos mercados e o acesso a grandes volumes de dados pessoais.Além disso, a proposta estabelece um faturamento mínimo para a aplicação das regras, o que significa que empresas menores não estarão sujeitas a regulações excessivamente rígidas.
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