Para o ministro Mauro Campbell Marques, serviço prestado implica em
Para o ministro Mauro Campbell Marques, serviço prestado implica em "concorrência desleal" com as demais empresas do setora pedido da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos estados do Paraná e Santa Catarina . Assim, o tribunal decidiu que transporte de ônibus interestadual por empresas de aplicativo, com modelo de fretamento colaborativo, é ilegal.
Campbell, que também é o relator do caso, disse que a Buser ocupa, assim, posição de "concorrência desleal" com as demais empresas do setor. Segundo entendimento do ministro, trata-se de "abuso das vantagens decorrentes da inovação tecnológica".
A Buser alega que não presta serviços de transporte. Age unicamente como plataforma de tecnologia, intermediando a contratação de serviços de fretamento. Entretanto, para o ministro e relator, o argumento da empresa não passa de "sofismas". "Tenho por insustentável a tese da recorrente que atuaria apenas como intermediária, pois de acordo com o recorte fático delineado no acórdão recorrido — é preciso ficar claro isso — o modelo por ela adotado, da Buser, necessariamente envolve operações conjuntas, com empresas qualificadas como parceiras", afirmou.
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