O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos criticou nesta sexta-feira o Projeto de Lei 1904, que equipara a punição de abortos realizados após as 22 semanas de gestação em casos de estupro a pena por homicídio.
Ato na Avenida Paulista, em São Paulo, contra o projeto de lei que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídioO Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos criticou nesta sexta-feira o Projeto de Lei 1904, que equipara a punição de abortos realizados após as 22 semanas de gestação em casos de estupro a pena por homicídio. Gestantes e médicos seriam punidos, com penas eventualmente superiores ao estuprador.
O autor da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante , tem como objetivo alterar o Código Penal, que afirma desde 1940 que o aborto não é punido em casos de estupro e risco à vida da mãe.
"Estamos preocupados com o fato de que esse procedimento impede um debate sobre o projeto de lei nas comissões parlamentares, e isso é um passo necessário para entender as implicações dessa lei e se cumpre os padrões internacionais de direitos humanos", disse. Alertando sobre o avanço do que chamou de"fundamentalismo religioso" no Brasil, o Comitê submeteu ao governo federal as seguintes recomendações:
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