Proposta do governo para divisão das verbas federais confirma meta de déficit zero e salário mínimo em R$ 1.421. Congresso pode alterar
Presidente Lula durante assinatura do PL de igualdade salarial — Foto: Ricardo Stuckert Lula assina, no Teatro Municipal, novos acordos para incentivo à Cultura, ao lado da ministra Margareth Meneses — Foto: Alexandre Cassiano21 de 24
Lula durante cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos e de Recriação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável — Foto: Ricardo Stuckert/PR Lula ao lado de Alexandre Moraes na solenidade de Ordem ao Mérito do Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Cristiano Mariz Lula e e a ministra do Esporte, Ana Moser, durante apresentação da Taça da Copa do Mundo de Futebol Feminino — Foto: Marcelo Camargo/Agência...
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, disse que as emendas vinham crescendo nos últimos anos apenas pela inflação, seguindo a regra prevista no teto de gastos. Com o novo arcabouço fiscal, voltou a valer a norma antiga: atribuir um percentual da receita corrente líquida do governo. Esse percentual é de cerca de 3%.Do total destinado a emendas, R$ 25 bilhões são individuais, e R$ 12,6 bilhões, de bancada.
A análise do Orçamento por pastas mostra que as mais turbinadas foram as da Previdência , Saúde e Transportes . Os valores ainda serão avaliados pelos parlamentares no Congresso. No caso dos ministérios da Previdência e da Saúde, os gastos são elevados por despesas obrigatórias. A Previdência precisa pagar as aposentadorias do INSS e outros benefícios. Já a Saúde precisa cumprir o piso constitucional, que volta a ser aplicado com o fim do teto de gastos.
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