ENTREVISTA | Os sigilos de Bolsonaro e a Lei de Acesso à Informação sob Lula, segundo o ministro da CGU
O ministro Fernando Haddad [Fazenda], por exemplo, já decidiu com a Receita Federal que vai dar transparência aos chamados benefícios e isenções fiscais
Para Carvalho, a divulgação dessas informações não causará qualquer tipo de constrangimento às empresas, como ocorreu no passado, quando o governo federal chegou a divulgar uma lista com devedores da Previdência Social. A discussão que o mecanismo pode trazer, argumenta, envolve a necessidade e a real importância da isenção.
No pacote de medidas assinadas por Lula ainda está a garantia da preservação da identidade de quem solicita a informação e a criação do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, a contar com a participação da sociedade civil.
“Isso nunca tinha acontecido, tanto que esse programa de crédito consignado que cobra juros das pessoas que recebem o Auxílio Brasil não existia antes da campanha eleitoral e deixou de existir logo em seguida.“, pontuou. “Essa agenda acaba endividando as famílias, que terão de pagar com juros por terem recebido esse recurso justamente nas quatro semanas entre o primeiro e o segundo turnos das eleições”.
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