Decisão foi tomada ao prorrogar por mais 60 dias os efeitos da MP
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco , citando o princípio da separação dos Poderes da República, excluiu a reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros do texto da Medida Provisória 1.202/2023. A decisão foi tomada por Pacheco nesta segunda-feira ao prorrogar, por mais 60 dias, os efeitos da MP, mas com a derrubada da parte que trata da reoneração de 8% para 20%.
A edição dessa MP gerou atritos com o Legislativo uma vez que o Congresso Nacional havia derrubado, poucos dias antes, o veto presidencial que tinha barrado a desoneração desses impostos dos municípios e dos 17 setores econômicos.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Podemos anuncia candidatura de Soraya Thronicke à Presidência do SenadoSucessão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) vai acontecer no início do ano que vem
Weiterlesen »
Pacheco diz ser alvo de fake news e pede responsabilidade a plataformas digitaisChefe do Legislativo espera que a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei de combate a fake news, assim como foi feito no Senado
Weiterlesen »
As novas CPIs autorizadas por Pacheco no Senado FederalSenadores vão investigar a violência doméstica no País e as suspeitas de manipulação de resultados no futebol após o crescimento das casas de apostas esportivas no Brasil
Weiterlesen »
Pacheco não vai acelerar tramitação e prevê votação de PEC das Drogas no plenário em abrilPresidente do Senado diz à CNN que vai respeitar as cinco sessões de discussões que o regimento determina para Proposta de Emenda a Constituição
Weiterlesen »
Pacheco quis dar um ‘recado’ ao STF e levou o Senado a um labirintoNa 'rebelião' contra o Supremo o menor risco é o da banalização da Constituição, e por motivos muito distantes do interesse público
Weiterlesen »
General afirmou à PF que prisão de Moraes era 'necessária' para volta da normalidade entre PoderesEm depoimento, Laércio Vergílio confirma intenção de trama para evitar posse de Lula
Weiterlesen »