O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse à coluna que os mesmos critérios que o STF cobra para as emendas parlamentares devem ser aplicados para o orçamento próprio dos ministérios, tecnicamente chamado de RP2.
As duas primeiras receberam mais dinheiro para cirurgias e exames do que 13 capitais, entre elas Belo Horizonte, Porto Alegre e Maceió em processos que desprezaram as formalidades exigidas das demais cidades.
É o modelo pires na mão . Esse modelo subjuga o Parlamento ao poder Executivo quando, na verdade, o orçamento pertence ao Brasil. O Legislativo pode ter sugestões e soluções tão boas quanto o Executivo. Nós não queremos ter a maior parte do orçamento porque a execução é do poder Executivo, mas uma parte menor, com uma vinculação de metade na Saúde, acho que é uma receita boa.
UOL - O UOL revelou que o presidente Lula usou recursos de verba própria de ministérios para favorecer seis prefeituras. Assim, Diadema e Araraquara receberam mais dinheiro do que 13 capitais, entre elas, Belo Horizonte, Maceió e Porto Alegre. Como o senhor vê isso?É o problema de discricionariedade. Quando há discricionariedade, a tendência de se encaminhar o recurso para aqueles locais que têm acesso a quem tem o poder discricionário é maior.
É saber por que que para Belo Horizonte está indo cem e para o Rio de Janeiro, 50. Sendo que o Rio é maior do que BH. É porque BH tem mais aliados do que o Rio no governo? Os critérios de transparência no RP2 também são necessários para tornar o gasto público proporcional, razoável e eficiente.
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