O texto já foi aprovado pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , pautou para esta quarta-feira 4 a análise do projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil , legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O projeto foi apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna .
Com a proposta devem surgir dois novos tributos, a serem pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas, a Tafija, e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas, a Cide-Jogos. As casas de apostas serão isentas de outros impostos e contribuições.
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